Segurança do produto
Regulamento (UE) 2023/988 relativo à segurança geral dos produtos (GPSR)
Denunciar um produto inseguro
Se um produto que comprou ou está a considerar comprar parecer inseguro, informe-nos imediatamente. Agimos com base em denúncias sobre anúncios e cooperamos com as autoridades de fiscalização do mercado de todos os Estados-Membros.
Ponto de contacto único para a segurança dos produtos
Email: [email protected]
Este ponto de contacto é também o endereço para as autoridades de fiscalização do mercado e para o Safety Business Gateway.
O que o vendedor deve indicar
Cada anúncio de um produto físico deve identificar o fabricante e, quando o fabricante está fora da UE, a pessoa responsável na UE — com um endereço —, bem como qualquer aviso ou instrução de segurança que o produto acompanhe e, quando exista, o modelo, lote ou número de série. Estes elementos aparecem na secção Segurança do produto do anúncio. Se um anúncio que está a consultar não os apresentar, informe-nos.
O que fazemos com uma denúncia
- Avaliamos o anúncio e, quando o risco é credível, retiramo-lo do catálogo.
- Um anúncio retirado mantém o seu registo. A sua página continua acessível e indica que o produto foi retirado — eliminá-la apagaria a prova de que foi oferecido.
- Informamos o vendedor e, quando a lei o exige, a autoridade que nos pediu para agir.
- Informamos todos os que compraram o produto através de nós, utilizando os dados de contacto da encomenda.
Recolhas
Se considerar que um produto que comprou pode ser objeto de uma recolha, contacte-nos através do endereço acima e transmitiremos a informação ao vendedor e, quando relevante, à autoridade.
